Projeto de Lei n° 4996, de 2019 Ver PL 4996/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alessandro Vieira

(CIDADANIA/SE)

Relatora

Senadora Eliziane Gama

(PSD/MA)

Relatório

Pela prejudicialidade

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 2 - PL 4996/2019 (CMA)  
• EMENDA 1 - PL 4996/2019 (CMA)  
• Relatório Legislativo (CMA)