Projeto de Lei n° 2916, de 2021 Ver PL 2916/2021

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Relator

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo e rejeição da Emenda nº 1.

Resultado

Retirado de pauta

Observação

Retirado da pauta a pedido do relator

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 2916/2021 (CMA)  
• Relatório Legislativo (CMA)  
• Relatório Legislativo (CMA)