14 - PL 6191/2025 - 4ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
01/09/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei n° 6191, de 2025 Ver PL 6191/2025
- Ementa
- Institui o Estatuto dos Cães e Gatos.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Vista concedida
- Textos da pauta