Projeto de Lei n° 1053, de 2020 Ver PL 1053/2020

Ementa

Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relatora

Senadora Eliziane Gama

(PSD/MA)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)