4ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
28/02/2012, Após a 3ª reunião extraordinária da CMA
Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir tarifas de passagens e rotas aéreas, especialmente para a Região Amazônica. O Senado Federal, particularmente a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, necessita explicações em relação ao cancelamento de voos e critérios de fixação de preços das passagens. As entidades convidadas são as seguintes: - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; - Agência Nacional de Aviação Civil; - Empresas aéreas nacionais e regionais;
- Resultado
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Aprovado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V do Regimento Interno do Senado Federal, a formulação de convite para comparecimento do Sr. José Martins, presidente da empresa WITT, para prestar depoimento acerca dos fatos apontados nos noticiários envolvendo o ex-presidente da Casa da Moeda do Brasil, Dr. Luiz Felipe Denucci.
- Resultado
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Rejeitado
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Adiado
- Ementa
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer condicionamentos à oferta de planos de serviços de telecomunicações com "cláusulas de fidelização" do assinante.
- Relator
- Senador Clovis Fecury
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).
- Relator
- Senador Anibal Diniz
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas nº 1 e 2-CCJ e com uma emenda que apresenta
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Acrescenta arts. 46-A e 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para responsabilizar pessoalmente, no âmbito civil e penal, os administradores de empresas fornecedoras de bens ou serviços que causem danos ao consumidor em razão de contratos que contenham cláusulas abusivas ou violadoras da boa-fé objetiva, ou ainda que contenham linguagem obscura em razão do uso de expressão técnica ou pertencente a língua estrangeira.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Estabelece que os emissores de cartão de crédito deverão oferecer informações mais detalhadas sobre os custos e uso do cartão de crédito, não poderão alterar taxas e outras condições do contrato com menos de quarenta e cinco dias de antecedência e não poderão cobrar multas do titular do cartão por exceder o limite de crédito concedido.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela prejudicialidade dos PLS nº 304, de 2009, e nº 127, de 2010
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor informações nutricionais de alimentos preparados.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Retirado de pauta
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Adiado
- Ementa
- Propõe que a Comissão realize ato de fiscalização e controle sobre padrões de preços em obras públicas federais.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela rejeição e arquivamento
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para substituir 50% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada aos Municípios por participação no resultado da exploração de recursos hídricos de novas usinas hidroelétricas.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Reduz a quantidade de enxofre no Óleo Diesel.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a organização e apresentação adequadas das informações técnicas e dos preços dos serviços de telecomunicações oferecidos aos usuários.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Indicação para que a CMA manifeste a sua posição sobre políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas junto ao Ministério das Relações Exteriores.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Pela prejudicialidade da matéria e pela apresentação de um requerimento, visando a realização de um ciclo de debates na comissão para discutir a estratégia brasileira de enfrentamento da mudança do clima e para subsidiar a atuação parlamentar na 18ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Global do Clima (COP18)
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de receptores de cartões telefônicos usados e dá outras providências.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade de medicamentos.
- Relator
- Senador Blairo Maggi
- Relatório
- Pela aprovação com três emendas
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre o controle das obras públicas inacabadas e dá outras providências.
- Relator
- Senador João Vicente Claudino
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas nº 1 e 3-CCJ, subemenda à emenda nº 2-CCJ, e duas emendas que apresenta
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para submeter as agências reguladoras a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda que apresenta e pela rejeição da emenda nº 1-CCJ
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto da Cidade, no que diz respeito à arborização urbana.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV e na Nota Fiscal, a quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotivos.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela aprovação com emendas apresentadas pelo Senador Antonio Carlos Valadares
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o Código de Defesa do Consumidor para coibir a exposição de produtos com validade vencida.
- Relator
- Senador Sergio Souza
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta novo inciso ao art. 6º da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, criando o Selo Verde "Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 43, §3º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" - Código de Defesa do Consumidor (CDC), para tornar rápida a comunicação aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores sobre as correções de informações dos consumidores.
- Relator
- Senador Lobão Filho
- Relatório
- -Pela rejeição. -Apresentado voto em separado pelo Senador Anibal Diniz, pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para introduzir mudanças no licenciamento ambiental de empreendimentos que utilizam carvão mineral como combustível em seus processos industriais.
- Relator
- Senador Sergio Souza
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nas faturas emitidas por concessionárias dos serviços públicos de orientações sobre a racionalização do consumo de água, energia elétrica e gás; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Sergio Souza
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Instituto de Pesquisa da Biodiversidade Brasileira (BIOBRAS).
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta § 3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que os rótulos das bebidas que menciona especifiquem o teor calórico nelas contido e apresentem frase de advertência quanto aos riscos da obesidade infantil.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para disciplinar o recebimento de reclamações de usuários de serviços aéreos.
- Relator
- Senador João Vicente Claudino
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir crédito, em favor do passageiro, da franquia de bagagem não utilizada.
- Relator
- Senador Sergio Souza
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera os arts. 18 e 75 da Lei de Crimes Ambientais para elevar os limites das multas penal e administrativa.
- Relator
- Senador Sergio Souza
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para prever a obrigatoriedade das empresas de comunicar ocorrências relativas à violação ou vulnerabilidade de seus sistemas de segurança que armazenam dados cadastrais dos consumidores.
- Relator
- Senador João Vicente Claudino
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Anibal Diniz | |
| Acir Gurgacz | |
| Jorge Viana | |
| Pedro Taques | |
| Rodrigo Rollemberg |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ana Rita | |
| 2. Delcídio do Amaral | |
| 3. Vanessa Grazziotin | |
| 4. Cristovam Buarque | |
| 5. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Luiz Henrique | |
| Waldemir Moka | |
| Eunício Oliveira | |
| Sergio Souza | |
| Eduardo Braga | |
| Ivo Cassol |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | |
| 2. Lobão Filho | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. João Alberto Souza | |
| 5. Ivonete Dantas | |
| 6. Lauro Antonio |
| Titulares | |
|---|---|
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Alvaro Dias | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cícero Lucena | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Clovis Fecury |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Afonso Argello |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. João Vicente Claudino |
| Titulares | |
|---|---|
| Vicentinho Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Blairo Maggi |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Kátia Abreu |
Nenhum parlamentar não-membro presente.