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4ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
28/02/2012, Após a 3ª reunião extraordinária da CMA Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

Informações de resultado não revisadas
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir tarifas de passagens e rotas aéreas, especialmente para a Região Amazônica. O Senado Federal, particularmente a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, necessita explicações em relação ao cancelamento de voos e critérios de fixação de preços das passagens. As entidades convidadas são as seguintes: - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; - Agência Nacional de Aviação Civil; - Empresas aéreas nacionais e regionais;
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V do Regimento Interno do Senado Federal, a formulação de convite para comparecimento do Sr. José Martins, presidente da empresa WITT, para prestar depoimento acerca dos fatos apontados nos noticiários envolvendo o ex-presidente da Casa da Moeda do Brasil, Dr. Luiz Felipe Denucci.
    Resultado
    Rejeitado
  • Ementa
    Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer condicionamentos à oferta de planos de serviços de telecomunicações com "cláusulas de fidelização" do assinante.
    Relator
    Senador Clovis Fecury
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).
    Relator
    Senador Anibal Diniz
    Relatório
    Pela aprovação com as emendas nº 1 e 2-CCJ e com uma emenda que apresenta
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Acrescenta arts. 46-A e 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para responsabilizar pessoalmente, no âmbito civil e penal, os administradores de empresas fornecedoras de bens ou serviços que causem danos ao consumidor em razão de contratos que contenham cláusulas abusivas ou violadoras da boa-fé objetiva, ou ainda que contenham linguagem obscura em razão do uso de expressão técnica ou pertencente a língua estrangeira.
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela rejeição
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Estabelece que os emissores de cartão de crédito deverão oferecer informações mais detalhadas sobre os custos e uso do cartão de crédito, não poderão alterar taxas e outras condições do contrato com menos de quarenta e cinco dias de antecedência e não poderão cobrar multas do titular do cartão por exceder o limite de crédito concedido.
    Relator
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela prejudicialidade dos PLS nº 304, de 2009, e nº 127, de 2010
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor informações nutricionais de alimentos preparados.
    Relator
    Senador Eduardo Braga
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Propõe que a Comissão realize ato de fiscalização e controle sobre padrões de preços em obras públicas federais.
    Relator
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela rejeição e arquivamento
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para substituir 50% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada aos Municípios por participação no resultado da exploração de recursos hídricos de novas usinas hidroelétricas.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela rejeição
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Reduz a quantidade de enxofre no Óleo Diesel.
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela aprovação com duas emendas
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a organização e apresentação adequadas das informações técnicas e dos preços dos serviços de telecomunicações oferecidos aos usuários.
    Relator
    Senador Eduardo Braga
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Indicação para que a CMA manifeste a sua posição sobre políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas junto ao Ministério das Relações Exteriores.
    Relator
    Senador Eduardo Braga
    Relatório
    Pela prejudicialidade da matéria e pela apresentação de um requerimento, visando a realização de um ciclo de debates na comissão para discutir a estratégia brasileira de enfrentamento da mudança do clima e para subsidiar a atuação parlamentar na 18ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Global do Clima (COP18)
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de receptores de cartões telefônicos usados e dá outras providências.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade de medicamentos.
    Relator
    Senador Blairo Maggi
    Relatório
    Pela aprovação com três emendas
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Dispõe sobre o controle das obras públicas inacabadas e dá outras providências.
    Relator
    Senador João Vicente Claudino
    Relatório
    Pela aprovação com as emendas nº 1 e 3-CCJ, subemenda à emenda nº 2-CCJ, e duas emendas que apresenta
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera o art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para submeter as agências reguladoras a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.
    Relator
    Senador Randolfe Rodrigues
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda que apresenta e pela rejeição da emenda nº 1-CCJ
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto da Cidade, no que diz respeito à arborização urbana.
    Relator
    Senador Randolfe Rodrigues
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV e na Nota Fiscal, a quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotivos.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação com emendas apresentadas pelo Senador Antonio Carlos Valadares
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera o Código de Defesa do Consumidor para coibir a exposição de produtos com validade vencida.
    Relator
    Senador Sergio Souza
    Relatório
    Pela rejeição
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Acrescenta novo inciso ao art. 6º da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, criando o Selo Verde "Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Cícero Lucena
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera o art. 43, §3º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" - Código de Defesa do Consumidor (CDC), para tornar rápida a comunicação aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores sobre as correções de informações dos consumidores.
    Relator
    Senador Lobão Filho
    Relatório
    -Pela rejeição. -Apresentado voto em separado pelo Senador Anibal Diniz, pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para introduzir mudanças no licenciamento ambiental de empreendimentos que utilizam carvão mineral como combustível em seus processos industriais.
    Relator
    Senador Sergio Souza
    Relatório
    Pela aprovação com duas emendas
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nas faturas emitidas por concessionárias dos serviços públicos de orientações sobre a racionalização do consumo de água, energia elétrica e gás; e dá outras providências.
    Relator
    Senador Sergio Souza
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Instituto de Pesquisa da Biodiversidade Brasileira (BIOBRAS).
    Relator
    Senador Eduardo Braga
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Acrescenta § 3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que os rótulos das bebidas que menciona especifiquem o teor calórico nelas contido e apresentem frase de advertência quanto aos riscos da obesidade infantil.
    Relatora
    Senadora Vanessa Grazziotin
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para disciplinar o recebimento de reclamações de usuários de serviços aéreos.
    Relator
    Senador João Vicente Claudino
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto.
    Relator
    Senador Aloysio Nunes Ferreira
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir crédito, em favor do passageiro, da franquia de bagagem não utilizada.
    Relator
    Senador Sergio Souza
    Relatório
    Pela rejeição
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera os arts. 18 e 75 da Lei de Crimes Ambientais para elevar os limites das multas penal e administrativa.
    Relator
    Senador Sergio Souza
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para prever a obrigatoriedade das empresas de comunicar ocorrências relativas à violação ou vulnerabilidade de seus sistemas de segurança que armazenam dados cadastrais dos consumidores.
    Relator
    Senador João Vicente Claudino
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Resultado
    Adiado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Anibal Diniz
Acir Gurgacz
Jorge Viana
Pedro Taques
Rodrigo Rollemberg
Suplentes
1. Ana Rita
2. Delcídio do Amaral
3. Vanessa Grazziotin
4. Cristovam Buarque
5. Antonio Carlos Valadares
Titulares
Luiz Henrique
Waldemir Moka
Eunício Oliveira
Sergio Souza
Eduardo Braga
Ivo Cassol
Suplentes
1. Valdir Raupp
2. Lobão Filho
3. Romero Jucá
4. João Alberto Souza
5. Ivonete Dantas
6. Lauro Antonio
Titulares
Aloysio Nunes Ferreira
Alvaro Dias
José Agripino
Suplentes
1. Cícero Lucena
2. Flexa Ribeiro
3. Clovis Fecury
Titulares
Jorge Afonso Argello
Suplentes
1. João Vicente Claudino
Titulares
Vicentinho Alves
Suplentes
1. Blairo Maggi
Titulares
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Kátia Abreu
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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