20 - PLS 452/2011 - 4ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente

Comissão Permanente

28/02/2012, Após a 3ª reunião extraordinária da CMA Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 452, de 2011

Ementa: Altera o Código de Defesa do Consumidor para coibir a exposição de produtos com validade vencida.
Autoria e relatoria: Autor

Senadora Ângela Portela

(PT/RR)

Relator

Senador Sergio Souza

(MDB/PR)

Relatório

Pela rejeição

Resultado

Adiado

Textos da pauta