Projeto de Lei do Senado n° 329, de 2010

Ementa

Altera o art. 43, §3º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" - Código de Defesa do Consumidor (CDC), para tornar rápida a comunicação aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores sobre as correções de informações dos consumidores.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relator

Senador Lobão Filho

(MDB/MA)

Relatório

-Pela rejeição. -Apresentado voto em separado pelo Senador Anibal Diniz, pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Voto em Separado (CMA)  
• Avulso inicial da matéria