Projeto de Lei do Senado n° 223, de 2008

Ementa

Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para introduzir mudanças no licenciamento ambiental de empreendimentos que utilizam carvão mineral como combustível em seus processos industriais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador João Pedro

(PT/AM)

Relator

Senador Sergio Souza

(MDB/PR)

Relatório

Pela aprovação com duas emendas

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria