25ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
05/07/2017, imediatamente após a 24ª Reunião
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal, que dispõe sobre a proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta o art. 44-A à Lei Complementar nº 150, de 1º junho de 2015, para dispor sobre a multa por infração à legislação do trabalho doméstico.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Humberto Costa em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho. Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
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- Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de cozinheiro.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
-
Rejeitado o Projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela rejeição de ambos os Projetos que tramitam em conjunto.
- Resultado
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Adiado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
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Aprovado o parecer pela prejudicialidade
- Ementa
- Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que taxas de serviço, quando cobradas por hotéis, motéis ou similares, integram a remuneração dos empregados dessas empresas e dá outras providências.
- Relatório
- Pela declaração de prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica
- Resultado
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A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Randolfe Rodrigues em substituição ao Senador José Pimentel. Aprovado Parecer pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
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- Ementa
- Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador com a doença no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender aos portadores da doença a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores; e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para incluir os pacientes no Programa Universidade para Todos (PROUNI).
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominada aeronauta; revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984; e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do SCD 02/2017 e da Emenda de Redação que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao SCD 02/2017 com a Emenda nº 1-CAS de Redação. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
- Observação
- - A Comissão aprova minuta de Requerimento de Urgência para a matéria.
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- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta art. 373-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de empregadas mulheres, nas atividades-fim das empresas com mais de dez empregados.
- Relator
- Senador Romero Jucá
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 134 e acrescenta art. 134-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o fracionamento de férias, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 56/2017, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovada a apresentação
- Ementa
- Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para a SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 02, DE 2017.
- Resultado
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Aprovada a apresentação perante o Plenário do Senado Federal.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RAS 35/2017, seja incluído o seguinte convidado: 1. Regina Próspero - Presidente do Instituto Vidas Raras.
- Resultado
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Lido
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- Ementa
- Nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, solicito aditamento ao Requerimento nº 35, de 2017, que trata da realização de audiência pública para debater " “Direito ao tratamento de pacientes com Doenças Raras, visando a inclusão, como convidada, da Sra. Maria José Delgado Fagundes - Advogada Especialista em Saúde Pública, Direito Privado e Bioética e Diretora da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa).
- Resultado
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Lido
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Hélio José | |
| Waldemir Moka | Presente |
| Marta Suplicy | Presente |
| Elmano Férrer | |
| Airton Sandoval | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Garibaldi Alves Filho | Presente |
| 2. Valdir Raupp | Presente |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Edison Lobão | |
| 5. Rose de Freitas |
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Regina Sousa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fátima Bezerra | Presente |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Jorge Viana | Presente |
| 5. Lindbergh Farias |
| Titulares | |
|---|---|
| Dalirio Beber | Presente |
| Eduardo Amorim | Presente |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flexa Ribeiro | Presente |
| 2. Ricardo Ferraço | Presente |
| 3. José Agripino | |
| 4. Davi Alcolumbre |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | |
| Ana Amélia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | Presente |
| 2. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | Presente |
| Randolfe Rodrigues | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Romário | |
| 2. Vanessa Grazziotin | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Cidinho Santos | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. Eduardo Lopes | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Gladson Cameli | Presente |
| José Medeiros | Presente |
| Ataídes Oliveira | Presente |
| Dário Berger | Presente |