Projeto de Lei do Senado n° 393, de 2015

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Reguffe

(PDT/DF)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ e da Emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria