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25ª Reunião, Extraordinária
1 - PLS 274/2012
1 - PLS 274/2012 - 25ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
05/07/2017, imediatamente após a 24ª Reunião
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Pauta
Resultado
Mais
Ata
Última publicação da ata
Pauta cheia
Sumário dos pareceres
Projeto de Lei do Senado n° 274, de 2012 (Complementar)
Ementa
Regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal, que dispõe sobre a proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
Autoria e relatoria
Autor
Senador Pedro Taques
(PDT/MT)
Relator
Senador José Pimentel
(PT/CE)
Relatório
Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Resultado
Adiado
Textos da pauta
Relatório Legislativo
(CAS)
Voto em Separado
(CAS)
Avulso inicial da matéria
Legislação citada
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6