Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 113, de 2017

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 56/2017, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Marta Suplicy

(PMDB/SP)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)