2 - PLS 771/2015 - 25ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
05/07/2017, imediatamente após a 24ª Reunião
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 771, de 2015 (Complementar)
- Ementa
- Acrescenta o art. 44-A à Lei Complementar nº 150, de 1º junho de 2015, para dispor sobre a multa por infração à legislação do trabalho doméstico.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Humberto Costa em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho. Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
- Textos da pauta