7ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
16/03/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Modifica a redação do inciso II do art. 4 da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para alterar a qualificação exigida para o exercício da profissão de instrutor de trânsito.
- Relator Ad hoc
- Senador Waldemir Moka
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 289, de 2010, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 257/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de audiência de outra Comissão.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Marta Suplicy
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2011, e das 3 (três) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta para atender ao Requerimento nº 10, de 2016-CAS, aprovado EXTRAPAUTA, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o PLS nº 216, de 2011. A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
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- Ementa
- Altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir o uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico com elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
- Relatório
- Pela rejeição Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2014.
- Resultado
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Rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2014.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.
- Relator
- Senador Ricardo Franco
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2014, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
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Prejudicado
- Ementa
- Altera as Leis nºs. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor acerca da revalidação simplificada de diplomas de cursos de graduação em medicina expedidos para brasileiros, por instituições de ensino superior sediadas no Estado Plurinacional da Bolívia, e sobre o exercício profissional de seus portadores.
- Relatório
- Pela recomendação de Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2014. Votação simbólica
- Resultado
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Aprovado Parecer da Comissão de Assuntos Sociais pela recomendação da Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2014.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a redação do art. 196 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a eficácia imediata dos efeitos pecuniários das leis que disponham sobre insalubridade e periculosidade.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2015, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2015, e a Emenda nº 1-CAS.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014, com a Emenda nº 1-CAS. Aprovado, também, o Requerimento nº 7, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Elmano Férrer, solicitando Urgência Regimental à matéria nos termos do artigos 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2015.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015, e das Emendas nºs 1 e 2-CDH.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015, com as Emendas nºs 1-CDH-CAS e 2-CDH-CAS. Aprovado, também, o Requerimento nº 8, de 2016-CAS, de iniciativa da Senadoras Marta Suplicy e Vanessa Grazziotin, solicitando Urgência Regimental à matéria nos termos do artigos 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 179, de 2015, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 179, de 2015, com a Emenda nº 1-CAS. Aprovado, também, o Requerimento nº 9, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Ronaldo Caiado, solicitando Urgência Regimental à matéria nos termos do artigos 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre obrigatoriedade do treinamento dos alunos de ensino fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2015.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2015.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
- Relator
- Senador Marcelo Crivella
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2015.
- Resultado
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Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
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- Ementa
- Nos termos do artigo 96-B, combinado com os artigos 90, inciso IX, e 100 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais decide selecionar a seguinte Política Pública do Poder Executivo para avaliação em 2016: "BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS".
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Resultado
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Aprovado.
- Observação
- O Presidente, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora para avaliação dessa Política Pública em 2016.
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- Ementa
- Nos termos do artigo 96-B, combinado com os artigos 90, inciso IX, e 100 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais decide selecionar a seguinte Política Pública do Poder Executivo para avaliação em 2016: "RECEITAS E DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2015, COM VISTAS À APURAÇÃO DOS RESULTADOS: SUPERÁVIT OU DÉFICIT".
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Resultado
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Aprovado.
- Observação
- O Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Paulo Paim Relator para avaliação dessa Política Pública em 2016.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 38, DE 2014.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 133, DE 2015.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 179, DE 2015.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº. 216, de 2011, do Senador Eunício Oliveira, que Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, com a presença dos seguintes convidados: • João Domingos – Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil • Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores • Vagner Freitas de Moraes – Presidente da Central Única dos Trabalhadores • José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores • Adilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil • Miguel Torres – Presidente da Força Sindical • Antônio Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros • Ubiraci Dantas – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
- Resultado
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Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Humberto Costa | |
| Paulo Rocha | |
| Paulo Paim | |
| Regina Sousa | |
| Ângela Portela | |
| Ana Amélia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Acir Gurgacz | |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Walter Pinheiro | |
| 5. Fátima Bezerra | |
| 6. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| João Alberto Souza | |
| Sérgio Petecão | |
| Waldemir Moka | |
| Dário Berger | |
| Edison Lobão | |
| Otto Alencar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Raimundo Lira | |
| 2. Garibaldi Alves Filho | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Rose de Freitas | |
| 5. Marta Suplicy | |
| 6. Eunício Oliveira |
| Titulares | |
|---|---|
| Ricardo Franco | |
| VAGO | |
| Dalirio Beber | |
| Flexa Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Ronaldo Caiado | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | |
| Lúcia Vânia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | |
| 2. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Crivella | |
| Elmano Férrer | |
| Eduardo Amorim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vicentinho Alves | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.