6 - PLS 345/2015 - 7ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
16/03/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 345, de 2015 Ver PLS 345/2015
- Ementa
- Altera a redação do art. 196 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a eficácia imediata dos efeitos pecuniários das leis que disponham sobre insalubridade e periculosidade.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2015, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2015, e a Emenda nº 1-CAS.
- Textos da pauta