Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 5, de 2016Ver
RAS 5/2016
Ementa
Nos termos do artigo 96-B, combinado com os artigos 90, inciso IX, e 100 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais decide selecionar a seguinte Política Pública do Poder Executivo para avaliação em 2016: "BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS".