Projeto de Lei da Câmara n° 179, de 2015 Ver PLC 179/2015

Ementa

Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 179, de 2015, e da Emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 179, de 2015, com a Emenda nº 1-CAS. Aprovado, também, o Requerimento nº 9, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Ronaldo Caiado, solicitando Urgência Regimental à matéria nos termos do artigos 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria