Projeto de Lei do Senado n° 319, de 2014 Ver PLS 319/2014

Ementa

Altera as Leis nºs. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor acerca da revalidação simplificada de diplomas de cursos de graduação em medicina expedidos para brasileiros, por instituições de ensino superior sediadas no Estado Plurinacional da Bolívia, e sobre o exercício profissional de seus portadores.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Odacir Soares

(PP/RO)

Relatório

Pela recomendação de Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2014. Votação simbólica

Resultado

Aprovado Parecer da Comissão de Assuntos Sociais pela recomendação da Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2014.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria