Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 2015 Ver PLC 133/2015

Ementa

Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015, e das Emendas nºs 1 e 2-CDH.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015, com as Emendas nºs 1-CDH-CAS e 2-CDH-CAS. Aprovado, também, o Requerimento nº 8, de 2016-CAS, de iniciativa da Senadoras Marta Suplicy e Vanessa Grazziotin, solicitando Urgência Regimental à matéria nos termos do artigos 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria