4ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
29/02/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre reajuste do valor do salário mínimo, a partir de maio de 2004, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Cyro Miranda
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº5, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição dos PLS's nºs 200, de 2004 e 314, de 2005, que tramitam em conjunto.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para permitir ao titular de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social solicitar o bloqueio de seu registro, para impedir descontos decorrentes de operação de crédito consignado.
- Relator
- Senador João Durval
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei nº 345, de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição dos PLS´s nºs 276, 565 e 641, de 2007, que tramitam em conjunto.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator.
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Adiado
- Ementa
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos de passageiros e mistos movidos a tração elétrica.
- Relator
- Senador Jorge Afonso Argello
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei nº 255, de 2010 com três (3) Emendas que apresenta; e pela rejeição dos PLS´s nºs 44 e 364, de 2009, que tramitam em conjunto.
- Resultado
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Adiado.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga e a sua substituição por tratamento especializado, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. Durante a discussão, a Senadora Ana Amélia, Relatora da matéria, reformula o Relatório. A Presidência concede Vista Coletiva ao novo Relatório, nos termos regimentais.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art.186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 11, de 2011.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 11, de 2011. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, em Decisão Terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o dano moral no caso de recusa de cobertura.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com 3 (três) emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 407, de 2011 com as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, em Decisão Terminativa.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências.
- Relator Ad hoc
- Senador João Durval
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Aprovada, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 46, de 2011. A matéria vai a Turno Suplementar nos termos do art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera o art. 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2006 e a Emenda nº 1-CAS.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta inciso X e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ao empregado a possibilidade de ausência ao trabalho, por até sete dias anuais, para acompanhar e assistir dependente portador de deficiência, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Lindbergh Farias
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator.
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- Ementa
- Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 66, de 2010.
- Resultado
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A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Benedito de Lira, que lê novamente o Relatório em substituição ao Senador Paulo Davim. Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 66, de 2010.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem programas e eventos de artes marciais como instrumento de combate às drogas.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto e pela Prejudicialidade da Emenda nº 1-CCT.
- Resultado
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Rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 183, de 2010 (Art. 301 - RISF).
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para instituir o abono anual para os beneficiários do benefício da prestação continuada pago pela assistência social.
- Relator
- Senador Lindbergh Farias
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 79, de 2011.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender às donas de casa sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, previsto nos §§ 12 e 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido da Relatora.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para incluir atividades do Agente Comunitário de Saúde na sua área de atuação.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Reassume a Relatoria o Senador Humberto Costa. Aprovada, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2011. A matéria vai a Turno Suplementar nos termos do art. 92, combinado com o art. 282, do RISF.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a lei nº 9.961, de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer, dentre as competências da Agência, a de definir índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.
- Relator
- Senador Cyro Miranda
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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A Presidência concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir no campo de atuação do SUS a execução de campanhas sociais voltadas a promoção da saúde mental.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido da Relatora.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, em Decisão Terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno, seja feita audiência pública para instrução do Projeto de Lei do Senado 112, de 2010, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração, antes da votação do relatório sobre a matéria. Sugiro a indicação das seguintes personalidades: 1) Ministra ELEONORA MENICUCCI, Secretária de Políticas para as Mulheres – Justificativa da convocação: poderá contribuir com informações sobre as diretrizes do Governo Federal na promoção de políticas públicas e ações afirmativas relacionadas à maior participação das mulheres em cargos executivos nas empresas em geral; 2) Sra. HELOÍSA BEDICKS, Superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – Justificativa da convocação: Executiva de carreira, poderá contribuir com uma visão geral do mercado corporativo no tocante às políticas de diversidade de gênero e participação de mulheres nos Conselhos de Administração; 3) Prof. Dr. ALEXANDRE DI MICELI DA SILVEIRA, Pesquisador da USP, Doutor e Mestre em Administração de Empresas e Finanças pela FEA-USP, pós-doutorado pela Université Catholique de Louvain, Bélgica – Justificativa da convocação: Como pesquisador experiente e autor dos livros "Governança Corporativa: Teoria e Prática no Brasil e no Mundo", "Governança Corporativa, Desempenho e Valor da Empresa no Brasil" e "Governança Corporativa e Estrutura de Propriedade", articulista da Revista Capital Aberto e coordenador do Ranking Anual "Melhores Companhias para os Acionistas", poderá contribuir com uma visão histórica mundial e nacional acerca da participação das mulheres nos Conselhos de Administração das empresas abertas, fechadas e de controle familiar. 4) Sra. LUIZA TRAJANO, Empresária e Vice-Presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza – Justificativa da convocação: Empresária bem sucedida e atualmente cotada a assumir o Ministério da Micro e Pequena Empresa, poderá contribuir com as experiências e desafios enfrentados durante sua carreira executiva; 5) Sr. EDEMIR PINTO, Diretor Presidente da BMF& BOVESPA – Justificativa da convocação: poderá contribuir com uma visão geral da situação das mulheres executivas no mercado de capitais, esclarecendo ainda se há alguma razão mercadológica específica para o déficit de mulheres nos Conselhos de Administração, especialmente o fato que o próprio Conselho de Administração e Diretoria Executiva da BMF& BOVESPA não possuem sequer 1 mulher em seus quadros; 6) Sra. HELLE KLEM, Representante do Consulado da Noruega no Rio de Janeiro – Justificativa da convocação: Considerando que a Noruega foi o 1º país a instituir as quotas compulsórias em 2005, sua contribuição será de muita relevância para compreender a complexidade e os desafios encontrados durante a implementação do processo.
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Com fundamento no inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, para debater o processo de desindustrialização que ocorre no país, com os seguintes convidados: - Antônio Delfim Neto, Economista e Professor emérito da Faculdade de Economia e Administração da USP; - Paulo Antônio Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP; - Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; - Artur Henrique da Silva, Presidente da Central Única de Trabalhadores – CUT; - Deputado Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical; - Paulo Bellini – Presidente do Grupo Marcopolo.
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para debater a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, permitindo que o cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA) seja utilizado como critério para a contratação do empregado. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Com fundamento no disposto no Art. 93 incisos I e II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o PLC 98/2011 que institui o Estatuto da Juventude. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
- Resultado
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Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Ângela Portela | |
| Humberto Costa | |
| Wellington Dias | |
| João Durval | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Marta Suplicy | |
| 3. VAGO | |
| 4. Ana Rita | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | |
| Paulo Davim | |
| Romero Jucá | |
| Casildo Maldaner | |
| Ricardo Ferraço | |
| Lauro Antonio | |
| Ana Amélia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vital do Rêgo | |
| 2. Pedro Simon | |
| 3. Lobão Filho | |
| 4. Eduardo Braga | |
| 5. Roberto Requião | |
| 6. Sérgio Petecão | |
| 7. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Cícero Lucena | |
| Lúcia Vânia | |
| Cyro Miranda | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aécio Neves | |
| 2. Cássio Cunha Lima | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti | |
| João Vicente Claudino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. Jorge Afonso Argello |
| Titulares | |
|---|---|
| Vicentinho Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Clésio Andrade |
Nenhum parlamentar não-membro presente.