6 - PLS 407/2011 - 4ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
29/02/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 407, de 2011 Ver PLS 407/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o dano moral no caso de recusa de cobertura.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com 3 (três) emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 407, de 2011 com as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, em Decisão Terminativa.