Projeto de Lei do Senado n° 111, de 2010 Ver PLS 111/2010

Ementa

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga e a sua substituição por tratamento especializado, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Demóstenes Torres

(DEM/GO)

Relatora

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. Durante a discussão, a Senadora Ana Amélia, Relatora da matéria, reformula o Relatório. A Presidência concede Vista Coletiva ao novo Relatório, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAS)