Projeto de Lei do Senado n° 379, de 2011 Ver PLS 379/2011

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para incluir atividades do Agente Comunitário de Saúde na sua área de atuação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Amorim

(PSC/SE)

Relator

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Reassume a Relatoria o Senador Humberto Costa. Aprovada, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2011. A matéria vai a Turno Suplementar nos termos do art. 92, combinado com o art. 282, do RISF.