67ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
26/11/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas - Cuidando de quem Cuida.
- Relatora
- Senadora Dra. Eudócia
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera os Decretos-Leis nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, nº 9.403, de 25 de junho de 1946, e nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nº 5.461, de 25 de junho de 1968, e n° 8.706, de 14 de setembro de 1993, para determinar que as contribuições de todos os trabalhadores em transporte e dos transportadores autônomos sejam recolhidas em favor do Serviços Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
- Relator
- Senador Romário
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatora Ad hoc
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS.
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 7-CAS (substitutivo). Substitutivo definitivamente adotado em turno suplementar.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
- Relator
- Senador Dr. Hiran
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização do exame de mamografia.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 499, de 2025.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 499, de 2025.
- Observação
- Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 114, de 2025-CAS, de urgência para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.985, de 7 de abril de 2020, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para excluir a delimitação de tempo e estender o direito a todas as crianças atingidas pela doença.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta o § 3º ao art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir a necessidade de intimação pessoal do credor para a validade da fluência do prazo da prescrição intercorrente.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relator Ad hoc
- Senador Alan Rick
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2025 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 4413/2021, que “altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem” sejam incluídos os convidados que especifica.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2024, seja incluída a convidada que especifica.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 81/2025 - CAS, destinada a instruir o PL 126/2025.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 499/2025 (Substitutivo-CD), que “altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização do exame de mamografia”.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
- Relator
- Senador Alan Rick
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação).
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Efraim Filho | |
| Jayme Campos | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 4. Soraya Thronicke | Presente |
| 5. Styvenson Valentim | Presente |
| 6. Fernando Dueire |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Angelo Coronel | Presente |
| 3. Lucas Barreto | |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Dra. Eudócia | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Romário | |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogério Carvalho | Presente |
| Humberto Costa | |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fabiano Contarato | Presente |
| 2. Teresa Leitão | Presente |
| 3. Leila Barros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Dr. Hiran | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mecias de Jesus | Presente |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Augusta Brito | Presente |