Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 79, de 2020 Ver PL 79/2020

Ementa

Altera os Decretos-Leis nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, nº 9.403, de 25 de junho de 1946, e nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nº 5.461, de 25 de junho de 1968, e n° 8.706, de 14 de setembro de 1993, para determinar que as contribuições de todos os trabalhadores em transporte e dos transportadores autônomos sejam recolhidas em favor do Serviços Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relator

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Resultado

Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).

Textos da pauta

• Projeto de Lei Ordinária - Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) (PLEN)  
• Parecer (CAS)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)