Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 114, de 2025 Ver REQ 114/2025 - CAS

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 499/2025 (Substitutivo-CD), que “altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização do exame de mamografia”.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Assuntos Sociais

Resultado

Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)