Projeto de Lei n° 1915, de 2019 Ver PL 1915/2019

Ementa

Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relator

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Relatora Ad hoc

Senadora Zenaide Maia

(PSD/RN)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)