7 - PL 499/2025 (Substitutivo-CD) - 67ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais

Comissão Permanente

26/11/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei n° 499, de 2025 (Substitutivo da Câmara dos Deputados) Ver PL 499/2025 (Substitutivo-CD)

Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização do exame de mamografia.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 499, de 2025.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 499, de 2025.

Observação

Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 114, de 2025-CAS, de urgência para a matéria.

Textos da pauta