Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 106, de 2025 Ver REQ 106/2025 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2025 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 4413/2021, que “altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem” sejam incluídos os convidados que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jayme Campos

(UNIÃO/MT)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)