5ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
13/03/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de Guarda-Vidas.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário ao PLC 42 de 2013.
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Vista concedida
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Vista concedida
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 3º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as emendas nºs 3 e 4 - CAE.
- Observação
- A Matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no que dispõe sobre os quóruns para concessão e revogação de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido da relatora, para reexame.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece diretrizes para aplicação dos recursos financeiros públicos administrados pela Caixa Econômica Federal, no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas apresentadas.
- Resultado
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Reunida a comissão nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1, 2 e 3 - CAE.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer prazo para os descontos nas tarifas de uso de transmissão e de distribuição para fontes de geração de energia elétrica, eliminar a possibilidade de a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custear tais descontos e definir parâmetros de cálculo do preço de contratação da geração distribuída de energia elétrica.
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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Reunida a comissão nesta data, o vice-presidente da comissão, senador Garibaldi Alves Filho, designa o senador Tasso Jereissati relator “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 1 – CAE (Substitutivo).
- Observação
- A Matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a celebração de convênios entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, em face da realização de eventos de grande repercussão.
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 2 – CAE (Substitutivo).
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, para alterar o valor da alíquota de correção da conta vinculada.
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre os depósitos bancários das entidades beneficiárias das contribuições sociais de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
- Relator
- Senador Ataídes Oliveira
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista à senadora Simone Tebet, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para substituir 50% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada aos Municípios por participação no resultado da exploração de recursos hídricos de novas usinas hidroelétricas.
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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A comissão rejeita o projeto, por 13 votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. A presença do Presidente da Comissão conta para efeito de quórum (art. 51 RISF)
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- Ementa
- Dispõe sobre o sistema de direcionamento de crédito e suas fontes de recursos.
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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A comissão rejeita o projeto, por 14 votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para associar a base de cálculo da Taxa de Fiscalização de Funcionamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) às metas de qualidade no atendimento ao usuário fixadas pelo órgão regulador.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CCT e com uma emenda apresentada.
- Resultado
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A comissão aprova o projeto e as emendas nºs 1 – CCT/CAE e 2 - CAE, por 14 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, que constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências, para determinar que, dos recursos repassados ao BNDES pelo Tesouro Nacional, ao menos 20% (vinte por cento) sejam destinados ao financiamento de obras e de aquisição de equipamentos por hospitais comunitários e beneficentes.
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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A comissão rejeita o projeto, por 13 votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. A presença do Presidente da Comissão conta para efeito de quórum (art. 51 RISF)
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir o acesso à internet entre os objetivos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer a aplicação anual de percentuais mínimos desses recursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- Relator Ad hoc
- Senador Sérgio de Castro
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta para análise da Emenda nº 3, de autoria do Senador Armando Monteiro.
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro que seja realizada por esta Comissão de Assuntos Econômicos uma audiência pública com o objetivo de debater os impactos da reforma tributária dos Estados Unidos da América sobre a economia brasileira.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 7/2018 – CAE.
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos do Artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal, a fim de debater sobre o acompanhamento fiscal realizado pela referida instituição, nos termos da Resolução do Senado Federal nº 42 de 2016.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 8/2018 – CAE.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a criação de grupo de trabalho de propostas que reduzam os spreads bancários, com foco nos efeitos produzidos pelas inovações tecnológicas que induzam o aumento da competição no mercado financeiro.
- Resultado
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Incluída a Matéria extra-pauta, a comissão aprova o Requerimento nº 9/2018 – CAE.
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- Ementa
- Requeiro com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regime Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos destinada a debater o tema: Inovação e Competição: Novos caminhos para redução dos spreads bancários (custos e margens da intermediação financeira), com a presença dos seguintes convidados:
- Resultado
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Incluída a Matéria extra-pauta, a comissão aprova o Requerimento nº 11/2018 – CAE, com a inclusão do nome do Senhor Paulo Solmucci, Presidente da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço - UNECS.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores, com o tema “O impacto na economia brasileira da recente sobretaxa americana às importações de aço e de alumínio”, com a participação dos seguintes especialistas no tema: i. Alexandre de Campos Lyra, Presidente do Instituto Aço Brasil; ii. Marco Polo de Mello Lopes, Diretor-Executivo do Instituto Aço Brasil; iii. Mauro Borges Lemos, ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil; iv. Dr. Mariano Francisco Laplane, Professor da Universidade Estadual de Campinas.
- Resultado
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Incluída a Matéria extra-pauta, a comissão aprova o Requerimento nº 10/2018 – CAE.
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Aprovada a apresentação
- Ementa
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
- Resultado
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Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado.
Deliberação relatório de avaliação de política pública
- Finalidade
- Deliberação do relatório de avaliação de políticas públicas de conteúdo local nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes. (Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal) RELATOR: SENADOR LINDBERGH FARIAS 1) Apreciação do relatório em decorrência do Requerimento nº 17/2017 - CAE, Avaliar a política pública nos termos do art. 96-B do RISF; do Requerimento nº 23/2017 - CAE, plano de trabalho do Relator; RQE 133/2017 - CAE, seminário na cidade do Rio de Janeiro; e RQE 154/2017 - CAE, audiência pública. 2)Em 22/09/2017, foi realizado Seminário destinado a avaliar as políticas públicas de exigência de conteúdo nacional nos setores de petróleo e gás natural, sob a presidência do Senador Lindbergh Farias, no Clube de Engenharia, na cidade do Rio de Janeiro. O evento contou com a participação do Pedro Celestino, Presidente do Clube de Engenharia; David Kupfer, Professor Doutor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Bruno Plattek de Araújo, Representante da Associação de Funcionários do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES; José Velloso Dias Cardoso, Presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ; Luiz Pinguelli Rosa, Cooppe/UFRJ e Ex-Presidente da Eletrobrás; Fátima Giovanna Covielo Ferreira, Diretora de Economia da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM; Renato Corona Fernandes, Gerente do Departamento de Competitividade e Tecnologia da FIESP - Decomtec; Luiz Miguel Falcão, Representante do Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC; Edson Carlos Rocha da Silva, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói; Jesus Cardoso, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro - Sindimetal Rio; Jandira Feghali, Deputada Federal - PCdoB/RJ; Arthur Ragusa Guimarães, Diretor de Formação do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo - Sindipetro SP; Manoel Sales, Diretor-executivo de Formação Política e Sindical do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis; Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, Deputado Federal - PT/RJ; Sérgio Luiz Camacho Leal, Secretário-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore - SINAVAL; e Marcel Silvano, Vereador PT - Macaé. 3) Realizada, em 04/12/2017, audiência pública com a presença dos senhores Brigadeiro-do-Ar Paulo Eduardo Vasconcellos, Chefe da 6ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; Contra-Almirante (EN) André Luis Ferreira Marques, Diretor de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM); e Luciana Acioly, Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
- Resultado
- Adiado, a pedido do senador Lindbergh Farias.
- Anexos
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Relatório
RQE 17/2017 - CAE
RQE 23/2017 - CAE Plano de Trabalho
RQE 133/2017 - CAE Seminário RJ
RQE 154/2017 - CAE Audiência Pública
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Raimundo Lira | |
| Roberto Requião | |
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| Rose de Freitas | |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Romero Jucá | Presente |
| 3. Elmano Férrer | |
| 4. Waldemir Moka | Presente |
| 5. Airton Sandoval | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Humberto Costa | |
| Jorge Viana | |
| José Pimentel | Presente |
| Lindbergh Farias | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Fátima Bezerra | |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| 4. Regina Sousa | Presente |
| 5. Paulo Rocha | Presente |
| 6. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Dalirio Beber | Presente |
| José Serra | |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| José Agripino | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | Presente |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | Presente |
| 2. José Medeiros | Presente |
| 3. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Lúcia Vânia | Presente |
| Lídice da Mata | Presente |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Cristovam Buarque | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | |
| Armando Monteiro | Presente |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Cidinho Santos | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Vicentinho Alves | Presente |