3 - PLS 407/2015 - 5ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
13/03/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 407, de 2015 (Complementar)
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no que dispõe sobre os quóruns para concessão e revogação de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido da relatora, para reexame.
- Textos da pauta