Projeto de Lei do Senado n° 407, de 2015 (Complementar) Ver PLS 407/2015

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no que dispõe sobre os quóruns para concessão e revogação de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hélio José

(PSD/DF)

Relatora

Senadora Lúcia Vânia

(PSB/GO)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

A matéria é retirada de pauta, a pedido da relatora, para reexame.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria