26ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
18/08/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para estabelecer o prazo de trinta dias, prorrogáveis a critério do juiz, para cumprimento de ordem judicial de quebra de sigilo bancário, sob pena de configurar crime de desobediência.
- Relator
- Senador José Agripino
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
- Observação
- 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Resolução nº 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir que as estruturas de FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), com base em recebíveis originados pelo parcelamento de dívida ativa, não sejam considerados e enquadrados como operação de crédito conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), na hipótese que prevê.
- Relator Ad hoc
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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O presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede vista ao Senador Reguffe, nos termos regimentais.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde da totalidade dos recursos oriundos do pagamento referente aos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de blocos exploratórios de petróleo e gás natural na área do pré-sal.
- Relator Ad hoc
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto. Votação simbólica
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator "ad hoc", para reexame.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar ao Ministério da Pesca e Aquicultura parte dos royalties decorrentes da produção do petróleo.
- Relator
- Senador Alvaro Dias
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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O presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede vista ao Senador Telmário Mota, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Altera a Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para modificar os critérios de identificação de países com tributação favorecida.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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A Comissão aprova o projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
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- Ementa
- Altera o art. 17 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para ampliar o prazo de prescrição dos prêmios de loteria para um ano.
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
A Comissão rejeita o projeto por 13 (treze) votos contrários, 1 (um) favorável e nenhuma abstenção.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de medicamentos de uso humano e equipamentos hospitalares, sempre que aquisição se der por órgão do poder público.
- Relator
- Senador Benedito de Lira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater possíveis avanços na regulação do mercado de câmbio, bem como discutir as recentes denúncias de formação de cartel para manipulação da taxa de câmbio no Brasil. Recomenda-se para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: Eduardo Frade, Superintendente-Geral do Cade; Aldo Luiz Mendes, Diretor de Política Monetária do Banco Central; Murilo Portugal Filho, Presidente da Febraban; e José Augusto de Castro, Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 22 de 2015-CAE.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para explicar a forte mudança de orientação da política econômica ocorrida neste início de mandato da Presidente Dilma Rousseff e suas repercussões para sociedade. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Joaquim Levy , Ministro da Fazenda; Nelson Barbosa , Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão; Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central; e Marcelo Saintive, Secretário do Tesouro Nacional.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 23 de 2015-CAE.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do senhor Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Diretor Presidente da empresa Sete Brasil, para discutir a situação da empresa e dos estaleiros por ela contratados, bem como as denúncias de recebimento de propina por ex-diretores da companhia.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 24 de 2015-CAE.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para tratar da atuação da Comissão de Valores Mobiliários frente às denúncias de desvios de recursos da Petrobrás, e seus impactos sobre os mercados de capitais, com a presença do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Leonardo Pereira.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 25 de 2015-CAE.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para tratar da atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) frente aos resultados deficitários apresentados pelos fundos de pensão brasileiros nos últimos dois anos. Considerando a motivação da audiência pública requerida, recomenda-se a presença do Diretor Superintendente, Carlos de Paula.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 26 de 2015-CAE.
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Retirado pelo autor
- Ementa
- Requer nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para explicar o processo de inspeção, realizado no âmbito do Tribunal de Contas da União, de possíveis irregularidades na execução da política fiscal do Governo Federal, relacionados aos atrasos nos repasses às instituições financeiras dos valores destinados ao pagamento de despesas de responsabilidade da União, conhecidas como “Pedaladas Fiscais”. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: José Múcio Monteiro Filho, Ministro do Tribunal de Contas da União; e Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Ministério Público de Contas Junto ao TCU.
- Resultado
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A Comissão aprova a retirada definitiva do requerimento.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir as alterações legais propostas sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes e os seus impactos econômicos. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Antonio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Vágner Freitas de Moraes, Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Miguel Torres, Presidente da Força Sindical; Hélio Zylberstajn, professor especialista em mercado de trabalho; e José Pastore, professor da FEA-USP.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 28 de 2015-CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | Presente |
| Delcídio do Amaral | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| Walter Pinheiro | Presente |
| Reguffe | Presente |
| Telmário Mota | Presente |
| Benedito de Lira | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Pimentel | Presente |
| 2. Paulo Rocha | |
| 3. Acir Gurgacz | |
| 4. Humberto Costa | |
| 5. Cristovam Buarque | Presente |
| 6. Jorge Viana | |
| 7. Gladson Cameli | Presente |
| 8. Ivo Cassol |
| Titulares | |
|---|---|
| Romero Jucá | |
| Waldemir Moka | Presente |
| Raimundo Lira | Presente |
| Sandra Braga | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| Roberto Requião | |
| Omar Aziz | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | Presente |
| 2. Eunício Oliveira | Presente |
| 3. José Maranhão | |
| 4. Lúcia Vânia | |
| 5. Jader Barbalho | |
| 6. Marta Suplicy | |
| 7. Rose de Freitas | |
| 8. Hélio José | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| José Agripino | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Alvaro Dias | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Serra | |
| 2. Ataídes Oliveira | Presente |
| 3. Dalirio Beber | Presente |
| 4. Ronaldo Caiado | Presente |
| 5. Davi Alcolumbre |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Carlos Valadares | |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lídice da Mata | |
| 2. Roberto Rocha | |
| 3. José Medeiros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Douglas Cintra | Presente |
| Marcelo Crivella | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Amorim | Presente |
| 2. Elmano Férrer | |
| 3. Blairo Maggi |
Nenhum parlamentar não-membro presente.