Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 2014 Ver PLC 50/2014

Ementa

Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CAE)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria