Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 28, de 2015 Ver RQE 28/2015

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir as alterações legais propostas sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes e os seus impactos econômicos. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Antonio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Vágner Freitas de Moraes, Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Miguel Torres, Presidente da Força Sindical; Hélio Zylberstajn, professor especialista em mercado de trabalho; e José Pastore, professor da FEA-USP.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(PMDB/ES)

Resultado

A Comissão aprova o Requerimento nº 28 de 2015-CAE.

Textos da pauta

• Requerimento - Texto final (CAE)