7 - PLS 536/2013 - 26ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
18/08/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 536, de 2013 Ver PLS 536/2013
- Ementa
- Altera o art. 17 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para ampliar o prazo de prescrição dos prêmios de loteria para um ano.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
A Comissão rejeita o projeto por 13 (treze) votos contrários, 1 (um) favorável e nenhuma abstenção.
- Textos da pauta