26ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
13/12/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
- Relatório
- Favorável ao projeto e a Emenda nº 1, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
- Resultado
-
Aprovado o relatório favorável à Emenda nº 2 - substitutiva - ao projeto; aprovado também o destaque apresentado, para votação, em separado, do art. 3°, da emenda 1 - CAE.
- Observação
- Aprovada também a urgência solicitada para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
- Relatório
- Contrário à Emenda nº 3-PLEN.
- Resultado
-
Aprovado o relatório apresentado, contrário à Emenda nº 3-PLEN.
- Observação
- Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016, que “dispõe sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão”, para isentar da cobrança do referido imposto os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior.
- Relatório
- Pela aprovação da matéria.
- Resultado
-
Aprovado o projeto nos termos do relatório apresentado.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.
- Relatório
- Pela aprovação da matéria.
- Resultado
-
Aprovado o projeto nos termos do relatório apresentado.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até € 134,640,000.00 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros), entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos ODS.
- Relatório
- Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.
- Observação
- Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Emergencial de Mitigação dos Efeitos Econômicos do Coronavírus - PROSUL Emergencial".
- Relatório
- Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.
- Observação
- Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Promoção do Desenvolvimento Local da Região Sul - ProSul".
- Relatório
- Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.
- Observação
- Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até € 44,800,000.00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil Euros), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente" (Contrato A).
- Relatório
- Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.
- Observação
- Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até € 44,800,000.00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil Euros), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente" (Contrato B).
- Relatório
- Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.
- Observação
- Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 230,000,000.00 (duzentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário no Nordeste - AgroNordeste.
- Relatório
- Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.
- Observação
- Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Eliane Nogueira | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luiz Carlos do Carmo | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Eduardo Gomes | |
| 4. Fernando Dueire | |
| 5. Rose de Freitas | |
| 6. VAGO | |
| 7. Esperidião Amin | Presente |
| 8. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| José Serra | |
| Flávio Arns | Presente |
| Tasso Jereissati | |
| Lasier Martins | |
| Oriovisto Guimarães | |
| Giordano | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Plínio Valério | Presente |
| 2. Alvaro Dias | |
| 3. VAGO | |
| 4. Luis Carlos Heinze | Presente |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Irajá | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | |
| 2. Alexandre Silveira | Presente |
| 3. Mecias de Jesus | Presente |
| 4. Nelsinho Trad |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Jorginho Mello |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Jaques Wagner | Presente |
| 3. Telmário Mota | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Julio Ventura | Presente |
| Eliziane Gama |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Acir Gurgacz |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |