26ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
13/12/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
- Relatório
- Favorável ao projeto e a Emenda nº 1, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
- Resultado
-
Aprovado o relatório favorável à Emenda nº 2 - substitutiva - ao projeto; aprovado também o destaque apresentado, para votação, em separado, do art. 3°, da emenda 1 - CAE.
- Observação
- Aprovada também a urgência solicitada para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
- Relatório
- Contrário à Emenda nº 3-PLEN.
- Resultado
-
Aprovado o relatório apresentado, contrário à Emenda nº 3-PLEN.
- Observação
- Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016, que “dispõe sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão”, para isentar da cobrança do referido imposto os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior.
- Relatório
- Pela aprovação da matéria.
- Resultado
-
Aprovado o projeto nos termos do relatório apresentado.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.
- Relatório
- Pela aprovação da matéria.
- Resultado
-
Aprovado o projeto nos termos do relatório apresentado.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até € 134,640,000.00 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros), entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos ODS.
- Relatório
- Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.
- Observação
- Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Emergencial de Mitigação dos Efeitos Econômicos do Coronavírus - PROSUL Emergencial".
- Relatório
- Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.
- Observação
- Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Promoção do Desenvolvimento Local da Região Sul - ProSul".
- Relatório
- Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.
- Observação
- Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até € 44,800,000.00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil Euros), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente" (Contrato A).
- Relatório
- Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.
- Observação
- Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até € 44,800,000.00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil Euros), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente" (Contrato B).
- Relatório
- Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.
- Observação
- Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 230,000,000.00 (duzentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário no Nordeste - AgroNordeste.
- Relatório
- Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.
- Observação
- Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | Presente |
| Fernando Dueire | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Alan Rick | |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Carlos Viana | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | Presente |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 6. Marcio Bittar | |
| 7. Giordano | Presente |
| 8. Oriovisto Guimarães |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Irajá | Presente |
| Angelo Coronel | |
| Lucas Barreto | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | Presente |
| 3. Omar Aziz | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rogerio Marinho | |
| Carlos Portinho | Presente |
| Wilder Morais | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | |
| Rogério Carvalho | |
| Leila Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | Presente |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Hamilton Mourão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | |
| 3. Damares Alves | |
| 4. Laércio Oliveira |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Alexandre Silveira | Presente |
| Telmário Mota | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Eliane Nogueira | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Julio Ventura | Presente |