Mensagem (SF) n° 92, de 2022 Ver MSF 92/2022

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 230,000,000.00 (duzentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário no Nordeste - AgroNordeste.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.

Observação

Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Mensagem (PLEN)