2 - PL 581/2019 - 26ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
13/12/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 581, de 2019 Ver PL 581/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Contrário à Emenda nº 3-PLEN.
- Resultado
-
Aprovado o relatório apresentado, contrário à Emenda nº 3-PLEN.
- Observação
- Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.
- Textos da pauta