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1 - PLP 127/2021 - 26ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
13/12/2022 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada Semipresencial

Projeto de Lei Complementar n° 127, de 2021 Ver PLP 127/2021

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
Autoria e relatoria
Relatório
Favorável ao projeto e a Emenda nº 1, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
Resultado
Aprovado o relatório favorável à Emenda nº 2 - substitutiva - ao projeto; aprovado também o destaque apresentado, para votação, em separado, do art. 3°, da emenda 1 - CAE.
Observação
Aprovada também a urgência solicitada para a matéria.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12