Projeto de Lei Complementar n° 127, de 2021 Ver PLP 127/2021

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Jorginho Mello

(PL/SC)

Relatório

Favorável ao projeto e a Emenda nº 1, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.

Resultado

Aprovado o relatório favorável à Emenda nº 2 - substitutiva - ao projeto; aprovado também o destaque apresentado, para votação, em separado, do art. 3°, da emenda 1 - CAE.

Observação

Aprovada também a urgência solicitada para a matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 4 PLEN - PLP 127/2021 (PLEN)  
• EMENDA 5 PLEN - PLP 127/2021 (PLEN)  
• EMENDA 6 PLEN - PLP 127/2021 (PLEN)  
• EMENDA 7 PLEN - PLP 127/2021 (PLEN)  
• Parecer (CAE)