Mensagem (SF) n° 89, de 2022 Ver MSF 89/2022

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Promoção do Desenvolvimento Local da Região Sul - ProSul".

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.

Observação

Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Mensagem (PLEN)