Mensagem (SF) n° 90, de 2022 Ver MSF 90/2022

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até € 44,800,000.00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil Euros), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente" (Contrato A).

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.

Observação

Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Mensagem (PLEN)