Mensagem (SF) n° 88, de 2022 Ver MSF 88/2022

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Emergencial de Mitigação dos Efeitos Econômicos do Coronavírus - PROSUL Emergencial".

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório nos termos do PRS apresentado.

Observação

Aprovada também a urgência solicitada para a apreciação da matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Mensagem (PLEN)