34ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/10/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
- Relator
- Senador Angelo Coronel
- Relator Ad hoc
- Senador Weverton
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- - A Comissão aprova requerimento, de iniciativa do Senador Weverton, de urgência para a matéria.
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar mais rígidas as disposições a respeito da medida de internação; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-CDH e acolhimento parcial das Emendas nºs 2 e 3, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Substitutivo, que será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Vota contrário a Senadora Augusta Brito.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto. Votam contrário os Senadores Eduardo Girão e Carlos Portinho.
- Observação
- - A Comissão aprova requerimento, de iniciativa do Senador Omar Aziz, de urgência para a matéria.
-
Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Favorável à Proposta, e pela aprovação parcial da Emenda nº 1, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
-
- Ementa
- Altera o art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
- Relatora
- Senadora Eliziane Gama
- Relator Ad hoc
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto.
-
- Ementa
- Transfere ao domínio dos Estados e Distrito Federal as terras pertencentes à União.
- Relator
- Senador Mecias de Jesus
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- - Rejeitado o requerimento de Audiência Pública para instruir a matéria, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho.
-
Adiado
- Ementa
- Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Favorável à Proposta, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- - Aprovado o requerimento de Audiência Pública para instruir a matéria, de iniciativa do Senador Rogerio Marinho.
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 315/2023, que “altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins”.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3181/2025, que “cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça”.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requer realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5461/2019.
- Resultado
-
Rejeitado.
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 148/2015, que “altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal”.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Jader Barbalho | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Oriovisto Guimarães | |
| Marcio Bittar | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Marcelo Castro | Presente |
| 4. Jayme Campos | Presente |
| 5. Giordano | Presente |
| 6. Zequinha Marinho | Presente |
| 7. Plínio Valério | Presente |
| 8. Fernando Farias | |
| 9. Efraim Filho |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Vanderlan Cardoso | |
| Rodrigo Pacheco | Presente |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | |
| 2. Zenaide Maia | Presente |
| 3. Irajá | Presente |
| 4. Sérgio Petecão | Presente |
| 5. Mara Gabrilli | Presente |
| 6. Jorge Kajuru | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Portinho | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Seif | |
| 2. Izalci Lucas | Presente |
| 3. Eduardo Gomes | |
| 4. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 5. Jaime Bagattoli | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogério Carvalho | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Weverton | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | Presente |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Humberto Costa | |
| 4. Ana Paula Lobato | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Esperidião Amin | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | |
| 2. Dr. Hiran | |
| 3. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |