Projeto de Lei n° 315, de 2023 Ver PL 315/2023

Ementa

Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Angelo Coronel

(PSD/BA)

Relator Ad hoc

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.

Observação

- A Comissão aprova requerimento, de iniciativa do Senador Weverton, de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)