3 - PL 3181/2025 - 34ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/10/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 3181, de 2025 Ver PL 3181/2025
- Ementa
- Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável ao Projeto. Votam contrário os Senadores Eduardo Girão e Carlos Portinho.
- Observação
- - A Comissão aprova requerimento, de iniciativa do Senador Omar Aziz, de urgência para a matéria.
- Textos da pauta