9 - REQ 50/2025 - CCJ - 34ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/10/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 50, de 2025 Ver REQ 50/2025 - CCJ
- Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3181/2025, que “cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça”.
- Autoria e relatoria
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Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Resultado
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Aprovado.
- Textos da pauta