Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 49, de 2025 Ver REQ 49/2025 - CCJ

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 315/2023, que “altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CCJ)