7 - PEC 148/2015 - 34ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/10/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 148, de 2015 Ver PEC 148/2015
- Ementa
- Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- - Aprovado o requerimento de Audiência Pública para instruir a matéria, de iniciativa do Senador Rogerio Marinho.
- Textos da pauta