Projeto de Lei n° 5461, de 2019 Ver PL 5461/2019

Ementa

Transfere ao domínio dos Estados e Distrito Federal as terras pertencentes à União.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Irajá

(PSD/TO)

Relator

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado.

Observação

- Rejeitado o requerimento de Audiência Pública para instruir a matéria, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Voto em Separado (CCJ)