10 - REQ 51/2025 - CCJ - 34ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/10/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 51, de 2025 Ver REQ 51/2025 - CCJ
- Ementa
- Requer realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5461/2019.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Rejeitado.
- Textos da pauta